1. Nossa Política de Privacidade visa demonstrar a Transparência e Segurança no tratamento de dados e garantir sua aplicação conforme a legislação.
2. Esta política está disposta em todas as seções do website da empresa e sistemas utilizados nesta que tenham a inserção de dados pelos usuários.
3. Declaramos que o canal de atendimento exposto no website (menu superior, na opção “Compliance / LGPD”) podem ser utilizados para sanar dúvidas ou relatar denúncias sobre a Política de Privacidade. O DPO deve cumprir a sistemática definida no procedimento PPO LGPD 04 para as tratativas de dúvidas e denúncias.
4. Declaramos que não comercializamos os dados de nossos usuários, fornecedores e clientes e somente são utilizados para a finalidade do propósito da empresa.
5. Declaramos que os dados são devidamente protegidos, conforme sistemática definida no procedimento PPO LGPD 02.
6. Declaramos que as atividades de coleta, tratamento, armazenamento e exclusão de dados estão devidamente estabelecidas através de procedimento PPO LGPD 01.
7. Declaramos que a empresa armazena os dados pessoais somente até o cumprimento de sua finalidade e também sua retenção respeita as exigências legais.
8. Declaramos que a empresa para o cumprimento de sua finalidade e exigências legais compartilha alguns dados com empresas e profissionais especializados, conforme evidenciado na Tabela de Transparência.
Todos os envolvidos em compartilhamento de dados estão comprometidos formalmente pela Confidencialidade e Proteção de Dados, mediante orientações por cláusulas contratuais ou termos aditivos devidamente assinados e mantidos pela empresa com exceção de órgão públicos que possuem suas próprias regulamentações.
Tabela de Transparência
FR LGPD 03, revisão 00 em 04/03/2021
Local de Coleta | Dados Coletados | Finalidade | Compartilhamento |
Website Sessão LGPD | Dados pessoais e mensagem do usuário | Atendimento e tratativa de dúvidas, consultas e denúncias | Não aplicável, com exceção de demandas judiciais e ANPD |
Website Sessão Carreira | Dados pessoais e profissionais (currículo) | Coleta de currículos para futuros processos seletivos de vagas de trabalho | Não aplicável |
Website Sessão Fale Conosco | Dados pessoais e mensagem do usuário | Atendimento e tratativa de dúvidas e consultas diversas | Não aplicável |
Website Sessão Contato por Unidade | Dados pessoais e mensagem do usuário | Atendimento e tratativa de dúvidas e consultas diversas | Não aplicável |
Sistema Simbolus | Dados pessoais, bancários e informações de processos judiciais | Exercício da atividade do propósito da empresa | Relação Cliente e Contratada, eventual profissional terceirizado e envolvidos nos processos judiciais |
Sistemas de Clientes | Dados pessoais, bancários e subsídios de processos judiciais | Exercício da atividade do propósito da empresa | Relação Cliente e Contratada, eventual profissional terceirizado e envolvidos nos processos judiciais |
Consultas em Instituições por Ofício Judicial | Dados pessoais, bancários, bens e situação de regularidade de envolvidos em processos judiciais perante a instituição consultada | Exercício da atividade do propósito da empresa | Relação Cliente e Contratada, eventual profissional terceirizado e envolvidos nos processos judiciais |
Consultas em Instituições Extra Oficiais | Dados pessoais, bancários, bens e condições financeiras e sociais ou regularidade de envolvidos em processos judiciais perante a instituição consultada e/ou exposição pública | Exercício da atividade do propósito da empresa | Relação Cliente e Contratada, eventual profissional terceirizado e envolvidos nos processos judiciais |
Dados Pessoais de Colaboradores no processo RH | Dados pessoais, bancários, saúde e trabalhistas | Exercício da atividade do processo Recursos Humanos | Não aplicável |
Dados Pessoais de Colaboradores, Fornecedores e Clientes no processo Financeiro | Dados pessoais, bancários, contratuais e trabalhistas | Exercício da atividade do processo Financeiro e atendimento às exigências legais e trabalhistas | Escritório Contábil e Órgãos Públicos |
Dados Pessoais de público geral no processo de Atendimento (Recepção – PABX) | Dados pessoais, profissionais e mensagem do usuário | Exercício da atividade do propósito da empresa | Não aplicável |
9. Declaramos que os dados transmitidos por aplicativos de mensagens (whatsapp e e-mail) estão sob as condições de proteção contratuais entre a Abramides Gonçalves Advogados e a Contratada para tais serviços. Nestes casos os informantes de dados estão consentindo o tratamento dos mesmos pelo envio espontâneo.
10. Declaramos que os dados armazenados por servidor, nuvem e domínio de e-mail estão sob as condições de proteção contratuais entre a Abramides Gonçalves Advogados e a Contratada para tais serviços.
11. Declaramos que a qualquer momento, os titulares de dados podem revogar o consentimento de armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, através do acesso ao menu superior do website, na opção “Compliance / LGPD”. A revogação deverá ser analisada pelo DPO e o Gestor do processo envolvido quanto as exigências legais de retenção de dados. A análise requer o período de 03 dias e quando houver a permissão legal, a revogação requer o período de 07 dias para ser concluída.
12. Declaramos que se a Política de Privacidade for revisada, serão comunicados os titulares de dados cujos dados requeiram ainda ser tratados, para que estes possam decidir pela continuidade de ciência e concordância. Esta comunicação não se aplica a titulares que estejam envolvidos em processos judiciais. Também não se aplica a titulares de dados que não requeiram tratamento e estejam apenas armazenados para o cumprimento de exigências legais.
13. Declaramos que esta política de privacidade é de uso exclusivo da Abramides Gonçalves Advogados, não podendo ser copiada sem prévia autorização de sua diretoria.
Encarregado (DPO – Data Protection Office)
Larissa Harumi Mineoka